ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 22/03/2023.

A PilotosWeb é uma empresa de tecnologia que atua como um portal de negócios oferecendo serviços de anúncios automotivos através de plataforma própria, auxiliando vendedores e compradores a realizarem negócios.

Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização do usuário, de nossos serviços pela plataforma mobile, aplicativo e outros canais de contato da PilotosWeb (denominados “Serviços”).

 

1. Termo e Condições

 

Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes nesta data.

Estes Termos e Condições de Uso poderão ser atualizados a qualquer instante, sem prévia divulgação, por motivos de alterações na legislação vigente ou nos Serviços prestados pela plataforma, seja por decorrência de ajustes nas nossas tecnologias, seja a exclusivo critério da PilotosWeb.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da PilotosWeb, sobretudo a contratação de serviços oferecidos pela plataforma, é necessário criar uma conta de acesso, declarando o USUÁRIO que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

Em complemento aos Termos e Condições de Uso da PilotosWeb, ao utilizar o serviço “Anuncie em Nosso Site”, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas da parceira Pagar.me, que se encontram vigentes na data. O usuário pode acessar os Termos de uso da Pagar.me, pelo link: https://pagar.me/documentos/termos-de-uso.pdf, bem como a Política de Privacidade da Pagar.me pelo link: https://pagar.me/aviso-de-privacidade.

 

2. Atualização das Informações

 

A PilotosWeb se reserva o direito de aprimorar e alterar as funcionalidades dos Serviços prestados e de implementar novas tecnologias. Por consequência, os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, exceto em caso de vedação legal. Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após alterados os Termos de Uso, você estará de acordo com as alterações realizadas e vigentes durante o período do acesso.

 

3. Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso

 

Nossos Serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado. Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário criar uma conta para o usuário e o acesso ao ambiente será por meio de login e senha. Sendo assim, o usuário fica responsável por prestar as informações necessárias de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. Ressaltamos que, no caso de prestação de informações falsas, o sistema poderá gerar inconsistência, bem como impactar ou interromper o seu acesso.

As contas para acessar a plataforma PilotosWeb poderão ser criadas por pessoas físicas ou jurídicas e somente poderão ser operadas por pessoas físicas maiores de 18 anos. Cada conta criada é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A senha pessoal de segurança escolhida e cadastrada deverá ser mantida sob estrita confidencialidade.

A qualquer tempo, sem aviso prévio, a PilotosWeb poderá suspender, cancelar ou interromper anúncios cadastrados na plataforma bem como o acesso dos usuários aos Serviços, respeitando as condições da legislação aplicável.

Adicionalmente, informamos que a PilotosWeb não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.

 

4. Uso Adequado dos Serviços

 

Ao utilizar nossos Serviços, o usuário se compromete a:

1. Respeitar a legislação brasileira vigente e os termos disposto neste documento;
2. Não utilizar o sistema da PilotosWeb com qualquer propósito criminoso, nocivo, ilegal, ameaçador, ofensivo, calunioso, difamatório, desrespeitoso, infundado, discriminatório e/ou que deixe de atender critérios de veracidade;
3. Não enviar ou transmitir quaisquer informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, profana, sexualmente explícita, obscena, racial ou etnicamente ofensiva, ou, de qualquer outra forma, inaceitável por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais;
4. Não se cadastrar com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
5. Não enviar qualquer informação que não de domínio público sobre a PilotosWeb ou qualquer outra empresa ou pessoa, sem a devida autorização. Isso inclui fornecer informações e dados pessoais do próprio usuário ou de terceiros;
6. Não alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
7. Não violar a privacidade de outros internautas, clientes ou usuários;
8. Não enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos da PilotosWeb;
9. Não utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico, falsos;
10. Não infringir qualquer direito a patente, marca, logomarca, segredo industrial, copyright, outros direitos de propriedade de qualquer parte, ou configurar qualquer tipo de atos ou omissões contrários à legislação e/ou considerados crimes, incluindo, mas não se limitando, a crimes contra a honra (injúria, difamação, calúnia), crimes de concorrência desleal e outros crimes tipificados na lei de Propriedade Industrial (9.279/96) e na Lei de Direito Autoral (9.610/98);
11. Não utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis neste Portal para fins diversos daqueles a que se destinam;
12. Não utilizar o Portal para fins outros além daqueles que ordinariamente se espera de um internauta ou usuário ou cliente interessado nos serviços da PilotosWeb;
13. Ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;
14. Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;
15. Ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha, mantendo em sigilo a sua identificação de usuário (nome, e-mail e senha);
16. Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
17. Desconfiar e verificar a veracidade e idoneidade da parte que porventura venha a transacionar.

 

Caso o usuário viole a legislação brasileira vigente ou esses Termos e Condições, a equipe da PilotosWeb poderá avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente anúncios cadastrados na plataforma bem como a conta do usuário, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços da PilotosWeb.

 

5. Responsabilidades

 

Enquanto utilizar dos Serviços oferecidos pela PilotosWeb, o usuário é responsável:

1. Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nossos sites, plataformas e aplicativos, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito feita por você;
2. Pelo conteúdo gerado por você;
3. Pela reparação de danos causados a terceiros ou a PilotosWeb, a partir do uso dos Serviços;
4. Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;
5. Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall;
6. Por não utilizar os Serviços para outras finalidades além daquelas indicadas nas plataformas e aplicativos.

 

A PilotosWeb não se responsabiliza por informações equivocadas publicadas ou informadas por seus usuários ou por eventuais frustrações de expectativas pelos automóveis adquiridos. Por isso, o usuário interessado na compra, deve adotar as devidas cautelas para constatar a procedência e estado do veículo, ficando a PilotosWeb isenta de qualquer imprecisão, imperfeição ou ocultação neste sentido.

Todos os usuários têm ciência de que a PilotosWeb não se responsabiliza por quaisquer defeitos mecânicos, elétricos, falta de componentes obrigatórios, débitos que recaírem sobre os veículos ofertados, entre outros.

 

6. Propriedade Intelectual

 

Ao acessar a plataforma da PilotosWeb, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da PilotosWeb, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome das empresas PilotosWeb, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no portal PilotosWeb.

O acesso ou uso das funcionalidades da PilotosWeb não confere aos usuários quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, obras literárias, artísticas, líbero-musicais, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da empresa titular de seus direitos patrimoniais ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os usuários adquiram qualquer direito sobre eles.

Os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na PilotosWeb.

 

7. Lei aplicável e resolução de conflitos

 

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.